01 / Assinar contratos
Primeiro, os limites
O CORE é o nosso CRM com portal do cliente. Os contratos são um módulo, ao lado dos orçamentos, das marcações e dos projetos.
A assinatura é sempre desenhada; não há assinatura escrita a teclado. Quem assina precisa de um login no portal; não há links públicos para assinar. Não há fluxos com vários signatários. Só podes contra-assinar contratos em PDF, e só no envio, antes de o cliente assinar. O CORE não usa certificado de um prestador de serviços de confiança nem selo temporal qualificado, e o código não atribui à assinatura nenhum nível do eIDAS.
02 / Assinar contratos
Assinar contrato online: como o contrato passa pelo CORE
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Criar o contrato
A partir de um modelo de texto com campos automáticos, como o nome e o NIF do cliente, o nome do projeto, os dados da tua empresa, a data e o total do orçamento. Se faltar um valor, fica um aviso visível. Ou carregas o teu próprio PDF, até 15 MB e 200 páginas, e colocas com um clique até 30 campos para assinatura, nome e data.
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Definir as condições
Valor em euros, periodicidade (única, mensal, trimestral, anual), duração em meses, pré-aviso em dias e renovação automática. O texto e as condições ficam fixos no envio. Antes do fim do prazo de pré-aviso, o CORE cria-te uma tarefa.
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Contra-assinar, só em PDF
Os campos que atribuis a ti recebem no envio a assinatura guardada na tua conta. Nos contratos de texto não há contra-assinatura.
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Assinar no portal
O cliente entra no portal, lê o contrato, confirma o nome já preenchido, desenha a assinatura e marca a caixa de consentimento. Também pode recusar o contrato, com um motivo se quiser.
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A versão assinada
No contrato em PDF, a assinatura, o nome e a data entram nos campos e é acrescentada uma página de registo. No contrato de texto, o CORE gera um PDF a partir do texto fixado. As duas partes recebem uma cópia por email, com o PDF em anexo sempre que possível. O cliente descarrega os seus contratos em PDF no portal; a tua equipa descarrega-os no espaço de trabalho, se tiver permissão para isso.
03 / Assinar contratos
O que fica registado na assinatura
Em cada assinatura, o CORE guarda estes dados e só estes:
- o nome do signatário, tal como foi escrito
- a assinatura desenhada, como ficheiro de imagem (PNG)
- a hora da assinatura, pela hora do servidor; o registo no PDF mostra-a na hora de Lisboa
- o endereço IP e o user agent, ou seja, a identificação do navegador e do dispositivo
- a identificação de login de quem assinou
- um valor de verificação SHA-256 do conteúdo assinado: o texto do contrato ou o ficheiro PDF, junto com as condições fixadas
- valores SHA-256 do texto do contrato no envio e do PDF original
- Não fica registado na assinatura o email do signatário. Esse está só na ficha do contacto.
04 / Assinar contratos
Assinatura eletrónica de contratos: os três níveis do eIDAS
O Regulamento (UE) 910/2014, conhecido como eIDAS, define três níveis. Uma assinatura eletrónica são dados em formato eletrónico, ligados a outros dados, que o signatário usa para assinar (art. 3.º, n.º 10). Uma assinatura eletrónica avançada tem ainda de estar ligada de forma única ao signatário, permitir identificá-lo, ser criada com meios sob o seu controlo e estar ligada aos dados assinados de forma a que qualquer alteração posterior seja detetável (art. 26.º). Uma assinatura eletrónica qualificada é uma assinatura avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas e baseada num certificado qualificado (art. 3.º, n.º 12).
A uma assinatura eletrónica não podem ser negados efeitos jurídicos nem valor como prova só por ser eletrónica (art. 25.º, n.º 1). Só a assinatura eletrónica qualificada tem um efeito equivalente ao de uma assinatura manuscrita (art. 25.º, n.º 2).
Uma assinatura desenhada no CORE não é uma assinatura eletrónica qualificada. Não a classificamos para além disso.
O eIDAS é um regulamento europeu e os seus níveis aplicam-se em toda a UE, também em Portugal. Se a lei portuguesa exigir forma escrita ou assinatura qualificada para o teu contrato, confirma com um advogado. Isto é informação geral e não substitui aconselhamento jurídico.
05 / Assinar contratos
Para que serve o CORE e para que não serve
| Contrato ou exigência | Com o CORE |
|---|---|
| Contrato de prestação de serviços, contrato de projeto, confirmação de encomenda sem forma exigida por lei | Sim, é para isto que o módulo existe |
| Contrato de manutenção ou de avença, com duração e pré-aviso | Sim, com uma tarefa antes do fim do pré-aviso |
| Contrato de mediação imobiliária | Possível, como parte da configuração para mediadores. Confirma com o teu advogado se a forma chega |
| Contrato que exige forma escrita ou assinatura qualificada | Não |
| Assinatura por link, sem conta | Não, só depois de entrar no portal |
| Vários signatários, por exemplo dois gerentes | Não, uma pessoa do lado do cliente |
| Contra-assinatura tua | Só em contratos em PDF, no envio e antes do cliente |
| Assinatura escrita a teclado | Não, é sempre desenhada |
| Certificado ou selo temporal qualificado de um prestador de confiança | Não |
| Registo com nome, hora, IP, dispositivo, condições e valores de verificação | Sim, numa página do contrato em PDF assinado |
06 / Assinar contratos
Quando um serviço próprio de assinatura é a melhor escolha
Um serviço especializado com assinaturas eletrónicas qualificadas é a escolha certa quando o contrato exige forma escrita ou uma assinatura qualificada. O mesmo vale quando várias pessoas assinam umas a seguir às outras, quando têm de assinar pessoas sem login no portal ou quando precisas de um certificado ou de um selo temporal qualificado.
O CORE foi feito para o dia a dia de uma pequena empresa. Os teus clientes encontram os contratos no mesmo portal do cliente onde estão os orçamentos, as marcações, os documentos e os pedidos de pagamento. Programámos o CORE nós mesmos, e está alojado na Alemanha. Se os teus contratos não cabem neste quadro, dizemos-te isso na conversa.
07 / Assinar contratos
Pede o CORE para os teus contratos
Diz-nos que contratos envias hoje e como os teus clientes os assinam. Respondemos no prazo de um dia útil, marcamos uma conversa curta e dizemos-te com honestidade se o CORE chega.
FAQ
Perguntas frequentes
01Um contrato assinado online é válido?
Segundo o eIDAS, a uma assinatura eletrónica não podem ser negados efeitos jurídicos só por ser eletrónica. Só a assinatura eletrónica qualificada tem efeito equivalente ao de uma assinatura manuscrita. Se o teu contrato precisa de uma forma especial depende do contrato e da lei portuguesa, por isso, na dúvida, fala com um advogado.
02A assinatura no CORE é uma assinatura eletrónica qualificada?
Não. O CORE não usa certificado qualificado nem selo temporal qualificado. Não classificamos a assinatura em nenhum outro nível do eIDAS.
03Qual é a diferença entre assinatura eletrónica e assinatura digital de contratos?
Muitas vezes, as duas expressões usam-se como sinónimos. O eIDAS fala de assinatura eletrónica e distingue três níveis: simples, avançada e qualificada. No CORE, a assinatura é desenhada no portal e não é qualificada.
04Posso usar a Chave Móvel Digital no CORE?
Não. No CORE a assinatura é sempre desenhada no portal. O site autenticacao.gov.pt indica que a Chave Móvel Digital permite assinar documentos digitais. Que nível tem essa assinatura e se serve para o teu contrato, confirma com um advogado.
05O cliente pode assinar por link, sem conta?
Não. Só se assina no portal do cliente, depois de entrar com o login. Um cliente sem conta recebe primeiro um convite teu.
06Podem várias pessoas assinar o mesmo contrato?
Do lado do cliente assina uma pessoa. Tu podes contra-assinar contratos em PDF no envio, antes de o cliente assinar. Nos contratos de texto não há contra-assinatura.
07O que recebem as duas partes depois da assinatura?
As duas recebem uma cópia por email, com o PDF em anexo sempre que possível. O contrato em PDF assinado leva uma página de registo com nome, hora, IP, dispositivo, condições e valores de verificação. No portal, o cliente pode descarregar os seus contratos em PDF.
08Quanto custa o CORE?
Não publicamos uma tabela de preços. O valor depende da configuração de que a tua empresa precisa. Depois de uma conversa curta recebes uma proposta clara.