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Assinar contrato online: o que o CORE regista e onde fica o limite

Com o CORE, o teu cliente pode assinar um contrato online: envias o contrato para o portal do cliente, ele entra com o seu login, lê-o e desenha a assinatura com o dedo, uma caneta ou o rato. Serve para contratos de prestação de serviços e de projeto em que a lei não exige uma forma especial. Não é uma assinatura eletrónica qualificada. Não há assinatura por link sem login, e do lado do cliente assina uma só pessoa.

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01 / Assinar contratos

Primeiro, os limites

O CORE é o nosso CRM com portal do cliente. Os contratos são um módulo, ao lado dos orçamentos, das marcações e dos projetos.

A assinatura é sempre desenhada; não há assinatura escrita a teclado. Quem assina precisa de um login no portal; não há links públicos para assinar. Não há fluxos com vários signatários. Só podes contra-assinar contratos em PDF, e só no envio, antes de o cliente assinar. O CORE não usa certificado de um prestador de serviços de confiança nem selo temporal qualificado, e o código não atribui à assinatura nenhum nível do eIDAS.

02 / Assinar contratos

Assinar contrato online: como o contrato passa pelo CORE

  1. 01

    Criar o contrato

    A partir de um modelo de texto com campos automáticos, como o nome e o NIF do cliente, o nome do projeto, os dados da tua empresa, a data e o total do orçamento. Se faltar um valor, fica um aviso visível. Ou carregas o teu próprio PDF, até 15 MB e 200 páginas, e colocas com um clique até 30 campos para assinatura, nome e data.

  2. 02

    Definir as condições

    Valor em euros, periodicidade (única, mensal, trimestral, anual), duração em meses, pré-aviso em dias e renovação automática. O texto e as condições ficam fixos no envio. Antes do fim do prazo de pré-aviso, o CORE cria-te uma tarefa.

  3. 03

    Contra-assinar, só em PDF

    Os campos que atribuis a ti recebem no envio a assinatura guardada na tua conta. Nos contratos de texto não há contra-assinatura.

  4. 04

    Assinar no portal

    O cliente entra no portal, lê o contrato, confirma o nome já preenchido, desenha a assinatura e marca a caixa de consentimento. Também pode recusar o contrato, com um motivo se quiser.

  5. 05

    A versão assinada

    No contrato em PDF, a assinatura, o nome e a data entram nos campos e é acrescentada uma página de registo. No contrato de texto, o CORE gera um PDF a partir do texto fixado. As duas partes recebem uma cópia por email, com o PDF em anexo sempre que possível. O cliente descarrega os seus contratos em PDF no portal; a tua equipa descarrega-os no espaço de trabalho, se tiver permissão para isso.

03 / Assinar contratos

O que fica registado na assinatura

Em cada assinatura, o CORE guarda estes dados e só estes:

  • o nome do signatário, tal como foi escrito
  • a assinatura desenhada, como ficheiro de imagem (PNG)
  • a hora da assinatura, pela hora do servidor; o registo no PDF mostra-a na hora de Lisboa
  • o endereço IP e o user agent, ou seja, a identificação do navegador e do dispositivo
  • a identificação de login de quem assinou
  • um valor de verificação SHA-256 do conteúdo assinado: o texto do contrato ou o ficheiro PDF, junto com as condições fixadas
  • valores SHA-256 do texto do contrato no envio e do PDF original
  • Não fica registado na assinatura o email do signatário. Esse está só na ficha do contacto.

04 / Assinar contratos

Assinatura eletrónica de contratos: os três níveis do eIDAS

O Regulamento (UE) 910/2014, conhecido como eIDAS, define três níveis. Uma assinatura eletrónica são dados em formato eletrónico, ligados a outros dados, que o signatário usa para assinar (art. 3.º, n.º 10). Uma assinatura eletrónica avançada tem ainda de estar ligada de forma única ao signatário, permitir identificá-lo, ser criada com meios sob o seu controlo e estar ligada aos dados assinados de forma a que qualquer alteração posterior seja detetável (art. 26.º). Uma assinatura eletrónica qualificada é uma assinatura avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas e baseada num certificado qualificado (art. 3.º, n.º 12).

A uma assinatura eletrónica não podem ser negados efeitos jurídicos nem valor como prova só por ser eletrónica (art. 25.º, n.º 1). Só a assinatura eletrónica qualificada tem um efeito equivalente ao de uma assinatura manuscrita (art. 25.º, n.º 2).

Uma assinatura desenhada no CORE não é uma assinatura eletrónica qualificada. Não a classificamos para além disso.

O eIDAS é um regulamento europeu e os seus níveis aplicam-se em toda a UE, também em Portugal. Se a lei portuguesa exigir forma escrita ou assinatura qualificada para o teu contrato, confirma com um advogado. Isto é informação geral e não substitui aconselhamento jurídico.

05 / Assinar contratos

Para que serve o CORE e para que não serve

Contrato ou exigênciaCom o CORE
Contrato de prestação de serviços, contrato de projeto, confirmação de encomenda sem forma exigida por leiSim, é para isto que o módulo existe
Contrato de manutenção ou de avença, com duração e pré-avisoSim, com uma tarefa antes do fim do pré-aviso
Contrato de mediação imobiliáriaPossível, como parte da configuração para mediadores. Confirma com o teu advogado se a forma chega
Contrato que exige forma escrita ou assinatura qualificadaNão
Assinatura por link, sem contaNão, só depois de entrar no portal
Vários signatários, por exemplo dois gerentesNão, uma pessoa do lado do cliente
Contra-assinatura tuaSó em contratos em PDF, no envio e antes do cliente
Assinatura escrita a tecladoNão, é sempre desenhada
Certificado ou selo temporal qualificado de um prestador de confiançaNão
Registo com nome, hora, IP, dispositivo, condições e valores de verificaçãoSim, numa página do contrato em PDF assinado

06 / Assinar contratos

Quando um serviço próprio de assinatura é a melhor escolha

Um serviço especializado com assinaturas eletrónicas qualificadas é a escolha certa quando o contrato exige forma escrita ou uma assinatura qualificada. O mesmo vale quando várias pessoas assinam umas a seguir às outras, quando têm de assinar pessoas sem login no portal ou quando precisas de um certificado ou de um selo temporal qualificado.

O CORE foi feito para o dia a dia de uma pequena empresa. Os teus clientes encontram os contratos no mesmo portal do cliente onde estão os orçamentos, as marcações, os documentos e os pedidos de pagamento. Programámos o CORE nós mesmos, e está alojado na Alemanha. Se os teus contratos não cabem neste quadro, dizemos-te isso na conversa.

07 / Assinar contratos

Pede o CORE para os teus contratos

Diz-nos que contratos envias hoje e como os teus clientes os assinam. Respondemos no prazo de um dia útil, marcamos uma conversa curta e dizemos-te com honestidade se o CORE chega.

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Usamos os teus dados para responder ao teu pedido e, se quiseres, preparar uma proposta. Mais informações na Política de Privacidade.

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FAQ

Perguntas frequentes

01Um contrato assinado online é válido?

Segundo o eIDAS, a uma assinatura eletrónica não podem ser negados efeitos jurídicos só por ser eletrónica. Só a assinatura eletrónica qualificada tem efeito equivalente ao de uma assinatura manuscrita. Se o teu contrato precisa de uma forma especial depende do contrato e da lei portuguesa, por isso, na dúvida, fala com um advogado.

02A assinatura no CORE é uma assinatura eletrónica qualificada?

Não. O CORE não usa certificado qualificado nem selo temporal qualificado. Não classificamos a assinatura em nenhum outro nível do eIDAS.

03Qual é a diferença entre assinatura eletrónica e assinatura digital de contratos?

Muitas vezes, as duas expressões usam-se como sinónimos. O eIDAS fala de assinatura eletrónica e distingue três níveis: simples, avançada e qualificada. No CORE, a assinatura é desenhada no portal e não é qualificada.

04Posso usar a Chave Móvel Digital no CORE?

Não. No CORE a assinatura é sempre desenhada no portal. O site autenticacao.gov.pt indica que a Chave Móvel Digital permite assinar documentos digitais. Que nível tem essa assinatura e se serve para o teu contrato, confirma com um advogado.

05O cliente pode assinar por link, sem conta?

Não. Só se assina no portal do cliente, depois de entrar com o login. Um cliente sem conta recebe primeiro um convite teu.

06Podem várias pessoas assinar o mesmo contrato?

Do lado do cliente assina uma pessoa. Tu podes contra-assinar contratos em PDF no envio, antes de o cliente assinar. Nos contratos de texto não há contra-assinatura.

07O que recebem as duas partes depois da assinatura?

As duas recebem uma cópia por email, com o PDF em anexo sempre que possível. O contrato em PDF assinado leva uma página de registo com nome, hora, IP, dispositivo, condições e valores de verificação. No portal, o cliente pode descarregar os seus contratos em PDF.

08Quanto custa o CORE?

Não publicamos uma tabela de preços. O valor depende da configuração de que a tua empresa precisa. Depois de uma conversa curta recebes uma proposta clara.